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Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 724/2023
Aprovado em 2ª Discussão
Após análise dos dispositivos da Proposição de Lei n.º 724/2023, que dispõe sobre “estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Conselheiro Pena, para o exercício financeiro de 2024”, apresento VETO PARCIAL às seguintes alterações feitas pelo Poder Legislativo nos seguintes dispositivos arts. 4º e 5º da ...
Data:
31/01/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
2/2024
Nº Processo:
1/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA
Data:
21/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
398/2023
Nº Processo:
200/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
21/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
397/2023
Nº Processo:
199/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CONSELHEIRO PENA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE A INTEGRA NOS TERMOS DO ART. 13 E 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data:
21/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
396/2023
Nº Processo:
198/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Emenda Paralamentar Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei 023/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
394/2023
Nº Processo:
197/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 38/2023
Aprovado em 2ª Discussão
Dá denominação a logradouro público na vila de Ferruginha
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
393/2023
Nº Processo:
196/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Emenda Paralamentar Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei 023/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
392/2023
Nº Processo:
195/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Emenda Paralamentar Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei 023/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
391/2023
Nº Processo:
194/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Requerimento Nº 49/2023
Aprovado
Requer do Executivo informações relativas a automóveis do município
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
390/2023
Nº Processo:
193/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Requerimento Nº 48/2023
Aprovado
Requer do Executivo o envio de informações/documentos, referente a Associação Prefeito Helcio Valentim/Hospital Pe. Geraldo Horgervorst
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
389/2023
Nº Processo:
192/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Indicação Nº 63/2023
Aprovado
Sugere ao Executivo que promova a instalação de Câmera de Segurança no Posto de Saúde da vila de Ferruginha
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
388/2023
Nº Processo:
191/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Indicação Nº 62/2023
Aprovado
Sugere ao Executivo que promova a pavimentação de rua na vila de Ferruginha
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
387/2023
Nº Processo:
190/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Apresento o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 001/2023, que altera dispositivos, anexo único e suas tabelas da Lei Complementar Municipal n.º 039/2022 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
385/2023
Nº Processo:
189/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Emenda Paralamentar Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei 023/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024
Data:
20/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
382/2023
Nº Processo:
188/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva - Orçamento de 2024
Data:
19/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
374/2023
Nº Processo:
187/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
