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Emenda Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Apresento o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 001/2023, que altera dispositivos, anexo único e suas tabelas da Lei Complementar Municipal n.º 039/2022 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

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Histórico de Tramitação
Detalhes - Emenda Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023
Criado em 12/12/2023
Nº Protocolo 385/2023
Nº Matéria 001/2023
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autoria

Marcus Vinicius Tápias

Documentos
(Remissão) Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
21/06/2024 12:18:23 Arquivado Em: Dep. Arquivo
22/12/2023 11:02:17 Recebido Em: Dep. Arquivo
22/12/2023 10:56:41 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
21/12/2023 12:32:30 Recebido Em: Dep. Legislativo
21/12/2023 11:35:30 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
21/12/2023 09:47:27 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
21/12/2023 08:59:22 Documento Incluído na Pauta Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 21/12/2023
20/12/2023 10:10:01 Recebido Em: Moderador de Sessão
20/12/2023 10:09:36 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
20/12/2023 10:08:32 Recebido Em: Secretaria Administrativa
20/12/2023 10:08:12 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
20/12/2023 10:07:47 Protocolado Em: Dep. Protocolo
20/12/2023 10:07:46 Recebido Em: Dep. Protocolo
20/12/2023 10:07:12 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
12/12/2023 11:12:35 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)