Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 724/2023
Ementa/Assunto
Após análise dos dispositivos da Proposição de Lei n.º 724/2023, que dispõe sobre “estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Conselheiro Pena, para o exercício financeiro de 2024”, apresento VETO PARCIAL às seguintes alterações feitas pelo Poder Legislativo nos seguintes dispositivos arts. 4º e 5º da mencionada Proposição de Lei, nos termos do inciso II, do art. 42 da Lei Orgânica do Município.
Links Úteis
Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 724/2023
| Criado em | 02/01/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 002/2024 |
| Nº Matéria | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Nadia Filomena Dutra Franca
PE
Poder Executivo
Visualização
Votação Única - 2ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 08/02/2024
A favor: 0
Contra: 2
Abstenção: 1
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
1ª Votação - 2ª Sessão Ordinária de 21/02/2024
A favor: 6
Contra: 2
Abstenção: 3
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
Documentos
| (Anexo) Proposição de Lei N° 724/2023 | Baixar |
| Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2024 ao(à) Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 724/2023 | Baixar |
| Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 724/2023 | Baixar |
| (Remissão) Proposição de Lei Nº 724/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 27/02/2024 07:12:44 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 27/02/2024 07:12:31 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 27/02/2024 07:12:18 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 27/02/2024 07:11:10 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 21/02/2024 12:01:56 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 21/02/2024 11:53:26 | Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 724/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 21/02/2024 08:56:58 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 21/02/2024 |
| 09/02/2024 11:39:54 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 08/02/2024 09:53:39 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 08/02/2024 09:16:47 | Parecer CLJR Protocolado(a) | Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 724/2023 |
| 08/02/2024 09:16:27 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 08/02/2024 09:15:38 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 08/02/2024 09:14:28 | Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 724/2023 Rejeitado(a) pela Comissão | Boletim de Votação Nominal |
| 08/02/2024 09:07:29 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 08/02/2024 09:03:53 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 08/02/2024 |
| 08/02/2024 08:37:25 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 08/02/2024 08:12:50 | Parecer Jurídico - Constitucionalidade Protocolado(a) | Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2024 ao(à) Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 724/2023 |
| 07/02/2024 08:56:39 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 07/02/2024 08:56:06 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa |
| 07/02/2024 07:07:28 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 01/02/2024 12:07:17 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 01/02/2024 09:51:59 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 01/02/2024 09:06:19 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 01/02/2024 |
| 31/01/2024 08:50:00 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 31/01/2024 08:48:40 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 31/01/2024 08:48:14 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa |
| 31/01/2024 08:34:18 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 31/01/2024 08:34:17 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 02/01/2024 15:19:48 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 02/01/2024 14:20:31 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |