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54 legislações encontrados(as)
Aprova as contas do município de Conselheiro Pena, relativas ao exercício de 2021 de Responsabilidade da Prefeita Nádia Filomena Dutra França.
Data:
05/10/2023
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CONCPENA.
Data:
29/09/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Data:
27/09/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
03/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
02/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/02/2004
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor