Aprova as contas do município de Conselheiro Pena, relativas ao exercício de 2021 de Responsabilidade da Prefeita Nádia Filomena Dutra França.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO PENA-MG.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º- São APROVADAS e consideradas regulares, as contas anuais do município de Conselheiro Pena, de responsabilidade do senhora Prefeita Nádia Filomena Dutra França, relativas ao exercício de 2021.
Art. 2.º- Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Laviola Matos
Câmara de Vereadores de Conselheiro Pena(MG),
Em 05 de outubro de 2023
Conselheiro Pena - MG, 05 de outubro de 2023.