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5 documentos encontrados(as)
Parecer ao Projeto de Lei 0702/2023 de autoria do Executivo que DISPÕE SOBRE AS SUPLEMENTAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023, PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL.
RELATOR: Vereador Marcos Felicíssimo
Data:
18/09/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
164/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Analise e parecer quanto a sua admissibilidade e mérito
Data:
20/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
76/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Reconhece como de utilidade pública o Associação Missão Pequeninos
Data:
01/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
75/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do
Projeto de Lei n° 03/2023
Data:
01/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
74/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Altera o inciso III § 2.º do art. 68 da Lei Municipal n.º 2.370, de 30 de abril de 2018 - Plano Diretor
Data:
14/02/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
73/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
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