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5 documentos encontrados(as)
Parecer ao Projeto de Lei 0702/2023 de autoria do Executivo que DISPÕE SOBRE AS SUPLEMENTAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023, PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL. RELATOR: Vereador Marcos Felicíssimo
Data: 18/09/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 164/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Analise e parecer quanto a sua admissibilidade e mérito
Data: 20/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 76/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Reconhece como de utilidade pública o Associação Missão Pequeninos
Data: 01/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 75/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 03/2023
Data: 01/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 74/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Altera o inciso III § 2.º do art. 68 da Lei Municipal n.º 2.370, de 30 de abril de 2018 - Plano Diretor
Data: 14/02/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 73/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
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