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Projeto de Lei Nº 15/2024

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Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 15/2024
Criado em 14/06/2024
Nº Protocolo 181/2024
Nº Matéria 015/2024
Departamento Moderador de Sessão
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autor(es)

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Visualização
Documentos
Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 15/2024 Baixar
Ato da Presidência ao(à) Projeto de Lei Nº 15/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
28/10/2024 09:41:02 Parecer Jurídico - Constitucionalidade Protocolado(a) Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 15/2024
25/07/2024 09:40:30 Recebido Em: Moderador de Sessão
25/07/2024 09:40:28 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
25/07/2024 09:40:26 Recebido Em: Dep. Legislativo
25/07/2024 09:40:24 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Dep. Legislativo
18/07/2024 10:49:33 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
18/07/2024 10:49:10 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
17/06/2024 07:34:29 Recebido Em: Secretaria Administrativa
17/06/2024 07:34:24 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
17/06/2024 07:34:13 Protocolado Em: Dep. Protocolo
17/06/2024 07:34:12 Recebido Em: Dep. Protocolo
14/06/2024 07:25:30 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
14/06/2024 07:01:02 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo