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Projeto de Lei Nº 24/2023

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CONSELHEIRO PENA – CCSPCP.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 24/2023
Criado em 29/09/2023
Nº Protocolo 204/2023
Nº Matéria 024/2023
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autoria

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Votação - 13ª Sessão Ordinária de 19/10/2023
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
Votação - 10ª Sessão Extraordinária de 19/10/2023
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
Documentos
Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2023 Baixar
Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2023 Baixar
Parecer CFOTC Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2023 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
09/11/2023 09:51:45 Arquivado Em: Dep. Arquivo
30/10/2023 11:33:18 Recebido Em: Dep. Arquivo
30/10/2023 11:30:14 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
30/10/2023 11:29:19 Recebido Em: Dep. Legislativo
19/10/2023 11:21:23 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
19/10/2023 11:20:10 Projeto de Lei Nº 24/2023 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
19/10/2023 11:04:05 Documento Incluído na Pauta Pauta da 10ª Sessão Extraordinária de 19/10/2023
19/10/2023 11:03:44 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
19/10/2023 10:55:37 Projeto de Lei Nº 24/2023 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
19/10/2023 08:40:46 Documento Incluído na Pauta Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 19/10/2023
17/10/2023 09:49:25 Recebido Em: Moderador de Sessão
17/10/2023 09:48:59 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Moderador de Sessão
17/10/2023 09:41:14 Parecer CLJR Protocolado(a) Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2023
17/10/2023 09:38:04 Parecer CFOTC Protocolado(a) Parecer CFOTC Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2023
17/10/2023 08:42:13 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
17/10/2023 08:36:49 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
06/10/2023 09:40:22 Parecer Jurídico - Constitucionalidade Protocolado(a) Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2023
06/10/2023 07:08:21 Recebido Em: Secretaria Administrativa
06/10/2023 07:05:25 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
06/10/2023 06:54:51 Recebido Em: Dep. Legislativo
05/10/2023 10:12:57 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
30/09/2023 08:21:49 Recebido Em: Moderador de Sessão
30/09/2023 08:20:45 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
30/09/2023 08:18:26 Recebido Em: Secretaria Administrativa
30/09/2023 08:18:06 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
30/09/2023 08:07:54 Protocolado Em: Dep. Protocolo
30/09/2023 08:07:53 Recebido Em: Dep. Protocolo
29/09/2023 16:01:09 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
29/09/2023 15:38:58 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo