Lei Municipal Nº 2.571/2024
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PARQUE MUNICIPAL DAS NASCENTES CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.239/2012.
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Detalhes
Detalhes - Lei Municipal Nº 2.571/2024
| Protocolada em: | 11/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 321/2024 |
| Data da Publicação: | 11/11/2024 |
| Veículo de Publicação | DOM |
| Data da Promulgação: |
14/11/2024
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| Promulgação: |
Autoria
Poder Executivo
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