Lei Municipal Nº 2.551/2024
Ementa/Resumo
DECLARA O SAGUI-DA-SERRA (CALLITHRIX FLAVICEPS) PATRIMÔNIO DA BIODIVERSIDADE DE CONSELHEIRO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Municipal Nº 2.551/2024
| Protocolada em | 26/02/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 039/2024 |
| Data da Publicação | 26/02/2024 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo