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Emenda Paralamentar Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei 028/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2025
Data:
22/11/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
346/2024
Nº Processo:
80/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Dá nova redação ao art. 115 do Projeto de Lei 004/2024
Data:
19/11/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
333/2024
Nº Processo:
76/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 11/2024
Aprovado
Reconhece entidade como de utilidade pública
Data:
14/05/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
144/2024
Nº Processo:
38/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva - Orçamento de 2024
Data:
19/12/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
374/2023
Nº Processo:
187/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Indicação Nº 33/2023
Aprovado
INDICO à Mesa, com as formalidades Regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que tome as providências necessárias objetivando o encaminhamento de Projeto de Lei o qual encaminho por intermédio deste, visando a criação do Programa CNH Social nos termos do anteprojeto abaixo:
Data:
15/06/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
89/2023
Nº Processo:
70/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
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