Projeto de Lei Nº 16/2023
Ementa/Assunto
Regulamenta a apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Conselheiro Pena
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Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 16/2023
| Criado em | 09/08/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 116/2023 |
| Nº Matéria | 016/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Nadia Filomena Dutra Franca
PE
Poder Executivo
Visualização
1ª Votação - 15ª Sessão Ordinária de 07/12/2023
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 1
Ausente: 1
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
2ª Votação - 14ª Sessão Extraordinária de 14/12/2023
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
Documentos
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 15/12/2023 09:10:11 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 15/12/2023 09:06:36 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 15/12/2023 09:00:41 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 14/12/2023 11:20:28 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 14/12/2023 10:41:58 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 14/12/2023 10:21:10 | Projeto de Lei Nº 16/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 14/12/2023 08:52:06 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 14ª Sessão Extraordinária de 14/12/2023 |
| 13/12/2023 10:47:06 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 13/12/2023 10:46:44 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 13/12/2023 10:24:39 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 12/12/2023 07:44:29 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa |
| 12/12/2023 07:43:00 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 07/12/2023 11:56:49 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 07/12/2023 10:59:25 | Projeto de Lei Nº 16/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 07/12/2023 08:53:28 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 07/12/2023 |
| 22/11/2023 11:02:56 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 22/11/2023 10:58:35 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 06/10/2023 07:17:54 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 06/10/2023 07:14:27 | Encaminhado |
De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Secretaria Administrativa |
| 06/10/2023 07:13:52 | Recebido | Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 18/08/2023 08:01:56 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 18/08/2023 08:01:28 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 17/08/2023 09:49:50 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 14/08/2023 09:05:28 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 09/08/2023 10:50:05 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 09/08/2023 10:41:05 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 09/08/2023 10:40:40 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa |
| 09/08/2023 10:40:08 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 09/08/2023 10:39:52 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Legislativo |
| 09/08/2023 10:38:10 | Protocolado | Documento Digitalizado |