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Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Altera dispositivos, anexo único e suas tabelas da Lei Complementar n.º 039/20233 que dispõe sobre o código Tributário Municipal

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Detalhes
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023
Criado em 02/08/2023
Nº Protocolo 103/2023
Nº Matéria 001/2023
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Documentos
Emenda Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
07/06/2024 08:41:36 Recebido Em: Dep. Legislativo
07/06/2024 08:36:17 Encaminhado De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
17/04/2024 11:08:58 Recebido Em: Moderador de Sessão
17/04/2024 11:08:56 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
17/04/2024 11:08:54 Recebido Em: Dep. Legislativo
17/04/2024 11:08:52 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Dep. Legislativo
17/04/2024 11:08:46 Recebido Em: Secretaria Administrativa
21/12/2023 12:34:51 Encaminhado De: Moderador de Sessão
Para: Secretaria Administrativa
20/12/2023 10:07:47 Emenda Protocolado(a) Emenda Nº 01/2023
20/12/2023 09:57:17 Recebido Em: Moderador de Sessão
20/12/2023 09:53:58 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
06/10/2023 07:17:54 Recebido Em: Secretaria Administrativa
06/10/2023 07:14:27 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Secretaria Administrativa
04/08/2023 09:54:35 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
04/08/2023 09:45:14 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
04/08/2023 09:44:41 Recebido Em: Dep. Legislativo
03/08/2023 08:23:24 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
03/08/2023 08:15:21 Recebido Em: Moderador de Sessão
03/08/2023 08:12:07 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Moderador de Sessão
02/08/2023 11:20:10 Protocolado Documento Digitalizado