Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023
Ementa/Assunto
Altera dispositivos, anexo único e suas tabelas da Lei Complementar n.º 039/20233 que dispõe sobre o código Tributário Municipal
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Votação
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023
| Criado em | 02/08/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 103/2023 |
| Nº Matéria | 001/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Nadia Filomena Dutra Franca
PE
Poder Executivo
Visualização
1ª Votação - 16ª Sessão Ordinária de 17/10/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 2
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
RONES CARLOS DA COSTA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
2ª Votação - 17ª Sessão Ordinária de 07/11/2024
A favor: 7
Contra: 0
Abstenção: 1
Ausente: 2
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
RONES CARLOS DA COSTA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
Documentos
| Emenda Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 18/11/2024 09:31:30 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 18/11/2024 09:31:25 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 18/11/2024 09:30:45 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 08/11/2024 09:11:40 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 07/11/2024 10:11:36 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 07/11/2024 10:10:24 | Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 07/11/2024 09:03:03 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 07/11/2024 |
| 06/11/2024 14:43:48 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 06/11/2024 14:43:46 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 17/10/2024 12:02:08 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 17/10/2024 10:13:51 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 17/10/2024 10:13:10 | Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 17/10/2024 08:51:37 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 17/10/2024 |
| 16/10/2024 09:32:13 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 07/06/2024 08:41:36 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 07/06/2024 08:36:17 | Encaminhado |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 17/04/2024 11:08:58 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 17/04/2024 11:08:56 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 17/04/2024 11:08:54 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 17/04/2024 11:08:52 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Dep. Legislativo |
| 17/04/2024 11:08:46 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 21/12/2023 12:34:51 | Encaminhado |
De: Moderador de Sessão
Para: Secretaria Administrativa |
| 20/12/2023 10:07:47 | Emenda Protocolado(a) | Emenda Nº 01/2023 |
| 20/12/2023 09:57:17 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 20/12/2023 09:53:58 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 06/10/2023 07:17:54 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 06/10/2023 07:14:27 | Encaminhado |
De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Secretaria Administrativa |
| 04/08/2023 09:54:35 | Recebido | Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 09:45:14 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 09:44:41 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 03/08/2023 08:23:24 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 03/08/2023 08:15:21 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 03/08/2023 08:12:07 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Moderador de Sessão |
| 02/08/2023 11:20:10 | Protocolado | Documento Digitalizado |