Projeto de Lei Nº 15/2023
Ementa/Assunto
Institui o Programa municipal CNH social- destinado as pessoas de baixa renda para possibilitar acesso gratuito aos serviços de habilitação
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Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 15/2023
| Criado em | 29/09/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 102/2023 |
| Nº Matéria | 015/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
Nadia Filomena Dutra Franca
PE
Poder Executivo
1ª Votação - 15ª Sessão Ordinária de 07/12/2023
A favor: 8
Contra: 1
Abstenção: 0
Ausente: 1
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
2ª Votação - 14ª Sessão Extraordinária de 14/12/2023
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
Documentos
| Projeto de Lei Nº 19/2023 | Baixar |
| Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 15/2023 | Baixar |
| Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 15/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 15/12/2023 09:09:16 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 15/12/2023 09:06:36 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 15/12/2023 09:00:41 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 14/12/2023 11:20:28 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 14/12/2023 10:41:58 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 14/12/2023 10:12:29 | Projeto de Lei Nº 15/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 14/12/2023 08:52:06 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 14ª Sessão Extraordinária de 14/12/2023 |
| 13/12/2023 10:47:06 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 13/12/2023 10:46:44 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 13/12/2023 10:25:10 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 12/12/2023 07:44:29 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa |
| 12/12/2023 07:43:00 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 07/12/2023 11:56:49 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 07/12/2023 10:58:19 | Projeto de Lei Nº 15/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 07/12/2023 08:53:28 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 07/12/2023 |
| 22/11/2023 11:02:56 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 22/11/2023 10:58:35 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 06/10/2023 09:27:12 | Parecer Jurídico - Constitucionalidade Protocolado(a) | Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 15/2023 |
| 06/10/2023 07:17:54 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 06/10/2023 07:11:23 | Encaminhado |
De: Moderador de Sessão
Para: Secretaria Administrativa |
| 30/09/2023 08:21:49 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 30/09/2023 08:20:45 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 29/09/2023 11:30:38 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 28/09/2023 07:52:58 | Encaminhado |
De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Secretaria Administrativa |
| 27/09/2023 08:20:32 | Parecer CLJR Protocolado(a) | Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 15/2023 |
| 31/08/2023 08:57:54 | Recebido | Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 10:00:35 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 09:45:29 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 03/08/2023 08:23:23 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 03/08/2023 08:14:47 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 03/08/2023 08:12:35 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Moderador de Sessão |
| 02/08/2023 11:12:10 | Protocolado | Documento Digitalizado |