Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024
Ementa/Assunto
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NOS TERMOS DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024
| Criado em | 12/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 323/2024 |
| Nº Matéria | 002/2024 |
| Departamento | Secretaria Administrativa |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Nadia Filomena Dutra Franca
PE
Poder Executivo
Visualização
1ª Votação - 6ª Sessão Extraordinária de 19/11/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 2
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
RONES CARLOS DA COSTA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
2ª Votação - 7ª Sessão Extraordinária de 19/11/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 2
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
RONES CARLOS DA COSTA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
Documentos
| Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 21/11/2024 08:20:56 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 21/11/2024 08:20:29 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa |
| 21/11/2024 08:17:35 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 19/11/2024 14:55:19 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 19/11/2024 14:48:57 | Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 19/11/2024 14:41:33 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 19/11/2024 |
| 19/11/2024 14:41:27 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 19/11/2024 14:39:19 | Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 19/11/2024 14:28:47 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 19/11/2024 13:57:54 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 6ª Sessão Extraordinária de 19/11/2024 |
| 18/11/2024 09:29:26 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 18/11/2024 09:29:22 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 18/11/2024 09:14:44 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 18/11/2024 09:11:25 | Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 Aprovado(a) pela Comissão | Boletim de Votação Nominal |
| 18/11/2024 09:09:21 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 18/11/2024 08:59:35 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 10ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 18/11/2024 |
| 18/11/2024 08:07:55 | Encaminhado |
De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Moderador de Sessão |
| 14/11/2024 09:44:03 | Parecer Protocolado(a) | Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 |
| 14/11/2024 08:28:46 | Recebido | Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 14/11/2024 08:28:40 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| 13/11/2024 11:11:04 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 13/11/2024 11:10:59 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa |
| 13/11/2024 11:10:46 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 13/11/2024 11:10:45 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 13/11/2024 10:24:26 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 12/11/2024 15:45:25 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |