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Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 10/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Após análise dos dispositivos da Proposição de Lei nº 010/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025", apresento VETO PARCIAL às seguintes alterações feitas pelo Poder Legislativo no parágrafo único do art. 28 e art. 30, nos termos do inciso II, do art. 42 da Lei Orgânica do Município.

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Histórico de Tramitação
Detalhes - Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 10/2024
Criado em 09/07/2024
Nº Protocolo 214/2024
Nº Matéria 001/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autoria

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Votação Única - 5ª Sessão Extraordinária de 27/08/2024
A favor: 4
Contra: 7
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
Documentos
PROJETO DE LEI N° 008/2024 Baixar
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 010/2024 Baixar
Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 10/2024 Baixar
(Remissão) Proposição de Lei Nº 10/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
30/08/2024 08:15:59 Arquivado Em: Dep. Arquivo
30/08/2024 08:15:56 Recebido Em: Dep. Arquivo
30/08/2024 08:15:19 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
27/08/2024 09:48:36 Recebido Em: Dep. Legislativo
27/08/2024 09:31:19 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
27/08/2024 09:29:41 Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 10/2024 Rejeitado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
27/08/2024 09:27:11 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
27/08/2024 08:46:17 Documento Incluído na Pauta Pauta da 5ª Sessão Extraordinária de 27/08/2024
06/08/2024 08:17:53 Recebido Em: Moderador de Sessão
06/08/2024 08:17:51 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
06/08/2024 08:17:49 Recebido Em: Dep. Legislativo
06/08/2024 08:17:47 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Dep. Legislativo
02/08/2024 09:58:35 Recebido Em: Secretaria Administrativa
02/08/2024 09:21:06 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
02/08/2024 09:20:57 Recebido Em: Dep. Legislativo
01/08/2024 10:20:07 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
01/08/2024 10:03:03 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
01/08/2024 09:32:43 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
01/08/2024 08:38:05 Documento Incluído na Pauta Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 01/08/2024
25/07/2024 10:17:30 Recebido Em: Moderador de Sessão
25/07/2024 10:17:25 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Moderador de Sessão
22/07/2024 09:39:12 Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 10/2024 Aprovado(a) pela Comissão Boletim de Votação Nominal
22/07/2024 08:01:06 Parecer CLJR Protocolado(a) Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Veto Nº 01/2024 ao(à) Proposição de Lei Nº 10/2024
18/07/2024 10:49:32 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
18/07/2024 10:49:10 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
11/07/2024 09:27:33 Recebido Em: Secretaria Administrativa
11/07/2024 09:27:28 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
11/07/2024 09:12:06 Protocolado Em: Dep. Protocolo
11/07/2024 09:12:05 Recebido Em: Dep. Protocolo
09/07/2024 15:02:09 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
09/07/2024 14:47:50 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo