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Projeto de Lei Nº 08/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 08/2024
Criado em 29/04/2024
Nº Protocolo 122/2024
Nº Matéria 008/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autor(es)

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Visualização
Votação - 6ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 20/05/2024
A favor: 2
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
2ª Votação - 10ª Sessão Ordinária de 20/06/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
Documentos
(Anexo) ANEXO I - LDO 2025 - ESTRUTURA ORCAMENTARIA ADM DIRETA E INDIRETA Baixar
(Anexo) ANEXO II – LDO 2025 - DESPESAS DE CONVENIOS TERMOS DE ACORDOS Baixar
(Anexo) ANEXO III – LDO 2025 - RISCOS E METAS FISCAIS Baixar
(Anexo) ANEXO IV – LDO 2025 - OBJETIVOS E PRIORIDADES LRF 101-2000 Baixar
(Anexo) ANEXO V - LDO 2025 - QUADROS DEMONSTRATIVOS Baixar
Parecer Conjunto Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 08/2024 Baixar
Emenda Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 08/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
21/06/2024 12:17:27 Arquivado Em: Dep. Arquivo
21/06/2024 12:17:24 Recebido Em: Dep. Arquivo
21/06/2024 12:10:07 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
21/06/2024 12:09:49 Recebido Em: Dep. Legislativo
20/06/2024 10:40:39 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
20/06/2024 10:36:23 Projeto de Lei Nº 08/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
20/06/2024 08:41:18 Documento Incluído na Pauta Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 20/06/2024
07/06/2024 12:10:09 Recebido Em: Moderador de Sessão
07/06/2024 12:10:07 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
07/06/2024 12:10:05 Recebido Em: Dep. Legislativo
07/06/2024 12:10:03 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Dep. Legislativo
06/06/2024 11:04:14 Emenda Nº 01/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
06/06/2024 08:31:52 Parecer Conjunto Protocolado(a) Parecer Conjunto Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 08/2024
29/05/2024 09:44:00 Emenda Protocolado(a) Emenda Nº 01/2024
20/05/2024 10:52:36 Recebido Em: Secretaria Administrativa
20/05/2024 10:52:13 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
20/05/2024 10:51:59 Recebido Em: Dep. Legislativo
20/05/2024 10:22:16 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
20/05/2024 10:21:32 Projeto de Lei Nº 08/2024 Aprovado(a) pela Comissão Boletim de Votação Nominal
20/05/2024 10:19:28 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
20/05/2024 10:00:28 Documento Incluído na Pauta Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 20/05/2024
20/05/2024 09:01:55 Recebido Em: Moderador de Sessão
20/05/2024 09:01:53 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
20/05/2024 09:01:51 Recebido Em: Dep. Legislativo
20/05/2024 09:01:49 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Dep. Legislativo
06/05/2024 11:22:42 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
06/05/2024 11:09:13 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
06/05/2024 08:05:40 Recebido Em: Secretaria Administrativa
06/05/2024 08:05:32 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
06/05/2024 08:05:16 Recebido Em: Dep. Legislativo
02/05/2024 12:45:37 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
02/05/2024 10:18:29 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
02/05/2024 08:32:03 Documento Incluído na Pauta Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 02/05/2024
30/04/2024 09:40:33 Recebido Em: Moderador de Sessão
30/04/2024 09:40:31 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
30/04/2024 09:40:29 Recebido Em: Dep. Legislativo
30/04/2024 09:40:27 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Dep. Legislativo
30/04/2024 08:25:18 Recebido Em: Secretaria Administrativa
30/04/2024 08:25:11 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
30/04/2024 08:24:58 Protocolado Em: Dep. Protocolo
30/04/2024 08:24:57 Recebido Em: Dep. Protocolo
29/04/2024 15:35:58 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
29/04/2024 14:04:33 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo