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Projeto de Lei Nº 05/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Detalhes
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 05/2024
Criado em 21/03/2024
Nº Protocolo 088/2024
Nº Matéria 005/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Documentos
ANEXO PL PLANO DE CARREIRA Baixar
IMPACTO ORCAMENTARIO FINANCEIRO Baixar
Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 05/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
18/07/2024 10:31:33 Recebido Em: Dep. Legislativo
18/07/2024 10:31:22 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Legislativo
18/07/2024 10:11:12 Recebido Em: Gabinete do(s) Vereador(es)
18/07/2024 10:10:00 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Gabinete do(s) Vereador(es)
18/07/2024 10:03:45 Recebido Em: Dep. Legislativo
18/07/2024 10:03:26 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Dep. Legislativo
13/06/2024 08:41:06 Parecer Jurídico - Constitucionalidade Protocolado(a) Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 05/2024
19/04/2024 08:35:00 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/04/2024 08:34:54 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/04/2024 08:34:21 Recebido Em: Secretaria Administrativa
19/04/2024 08:34:13 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
19/04/2024 08:33:56 Recebido Em: Dep. Legislativo
18/04/2024 12:33:05 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
18/04/2024 09:50:19 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
18/04/2024 08:44:50 Documento Incluído na Pauta Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 18/04/2024
17/04/2024 11:10:52 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Moderador de Sessão
09/04/2024 08:25:10 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
09/04/2024 08:25:03 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
05/04/2024 08:15:22 Recebido Em: Secretaria Administrativa
05/04/2024 08:15:02 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
05/04/2024 08:14:43 Recebido Em: Dep. Legislativo
04/04/2024 09:35:09 Documento Retornou da Sessão<br><b style="color:#c10000;">Motivo:</b> Em comum acordo entre os pares, os vereadores decidiram por unanimidade cancelar a reunião. De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
04/04/2024 09:04:46 Documento Incluído na Pauta Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 04/04/2024
02/04/2024 06:56:17 Recebido Em: Moderador de Sessão
01/04/2024 12:28:51 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
26/03/2024 07:12:04 Recebido Em: Secretaria Administrativa
26/03/2024 07:11:57 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
26/03/2024 07:11:20 Protocolado Em: Dep. Protocolo
26/03/2024 07:11:19 Recebido Em: Dep. Protocolo
21/03/2024 17:03:22 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
21/03/2024 15:39:24 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo