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Projeto de Lei Nº 04/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CONSELHEIRO PENA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE A INTEGRA NOS TERMOS DO ART. 13 E 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 04/2024
Criado em 21/03/2024
Nº Protocolo 087/2024
Nº Matéria 004/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autor(es)

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Visualização
2ª Votação - 7ª Sessão Extraordinária de 19/11/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 2
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
Documentos
(Anexo) IMPACTO ORCAMENTARIO E FINANCEIRO Baixar
(Anexo) ANEXOS CARGOS COMISISONADOS Baixar
Emenda Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
21/11/2024 12:24:19 Arquivado Em: Dep. Arquivo
21/11/2024 12:24:11 Recebido Em: Dep. Arquivo
21/11/2024 12:24:04 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Dep. Arquivo
21/11/2024 12:23:55 Recebido Em: Secretaria Administrativa
21/11/2024 12:23:37 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
21/11/2024 08:17:37 Recebido Em: Dep. Legislativo
19/11/2024 14:55:19 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
19/11/2024 14:49:45 Projeto de Lei Nº 04/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
19/11/2024 14:41:33 Documento Incluído na Pauta Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 19/11/2024
19/11/2024 14:40:47 Emenda Nº 01/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
19/11/2024 10:22:28 Emenda Protocolado(a) Emenda Nº 01/2024
06/11/2024 11:28:28 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
18/07/2024 10:31:33 Recebido Em: Dep. Legislativo
18/07/2024 10:31:22 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Legislativo
18/07/2024 10:11:12 Recebido Em: Gabinete do(s) Vereador(es)
18/07/2024 10:10:00 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Gabinete do(s) Vereador(es)
18/07/2024 10:03:45 Recebido Em: Dep. Legislativo
18/07/2024 10:03:26 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Dep. Legislativo
19/04/2024 08:35:00 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/04/2024 08:34:54 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
19/04/2024 08:34:21 Recebido Em: Secretaria Administrativa
19/04/2024 08:34:13 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
19/04/2024 08:33:56 Recebido Em: Dep. Legislativo
18/04/2024 12:33:05 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
18/04/2024 09:56:29 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
18/04/2024 08:44:50 Documento Incluído na Pauta Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 18/04/2024
17/04/2024 11:10:52 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Moderador de Sessão
09/04/2024 08:25:10 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
09/04/2024 08:25:03 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
05/04/2024 08:15:22 Recebido Em: Secretaria Administrativa
05/04/2024 08:15:02 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
05/04/2024 08:14:43 Recebido Em: Dep. Legislativo
04/04/2024 09:35:09 Documento Retornou da Sessão<br><b style="color:#c10000;">Motivo:</b> Em comum acordo entre os pares, os vereadores decidiram por unanimidade cancelar a reunião. De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
04/04/2024 09:04:46 Documento Incluído na Pauta Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 04/04/2024
02/04/2024 06:56:17 Recebido Em: Moderador de Sessão
01/04/2024 12:28:51 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
26/03/2024 07:12:04 Recebido Em: Secretaria Administrativa
26/03/2024 07:11:57 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
26/03/2024 07:11:20 Protocolado Em: Dep. Protocolo
26/03/2024 07:11:19 Recebido Em: Dep. Protocolo
21/03/2024 17:03:28 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
21/03/2024 14:19:43 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo