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Projeto de Lei Nº 02/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Links Úteis

Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2024
Criado em 30/01/2024
Nº Protocolo 004/2024
Nº Matéria 002/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autoria

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Votação Única - 1ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 07/02/2024
A favor: 3
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
1ª Votação - 2ª Sessão Ordinária de 21/02/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
2ª Votação - 1ª Sessão Extraordinária de 21/02/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
Documentos
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Baixar
Parecer Conjunto Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
27/02/2024 07:10:18 Arquivado Em: Dep. Arquivo
27/02/2024 07:10:08 Recebido Em: Dep. Arquivo
27/02/2024 07:10:01 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
27/02/2024 07:09:32 Recebido Em: Dep. Legislativo
21/02/2024 12:14:31 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
21/02/2024 12:11:59 Projeto de Lei Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
21/02/2024 12:02:11 Documento Incluído na Pauta Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 21/02/2024
21/02/2024 12:01:56 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
21/02/2024 11:59:39 Projeto de Lei Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
21/02/2024 08:56:58 Documento Incluído na Pauta Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 21/02/2024
09/02/2024 11:40:08 Recebido Em: Moderador de Sessão
08/02/2024 09:54:58 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
08/02/2024 09:54:20 Recebido Em: Dep. Legislativo
07/02/2024 11:15:22 Parecer Conjunto Protocolado(a) Parecer Conjunto Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
07/02/2024 09:36:06 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
07/02/2024 09:34:50 Projeto de Lei Nº 02/2024 Aprovado(a) pela Comissão Boletim de Votação Nominal
07/02/2024 09:33:36 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
07/02/2024 09:29:14 Documento Incluído na Pauta Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 07/02/2024
07/02/2024 09:12:41 Encaminhado De: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Para: Moderador de Sessão
07/02/2024 09:05:17 Recebido Em: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
07/02/2024 09:05:12 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
07/02/2024 07:07:39 Recebido Em: Dep. Legislativo
01/02/2024 12:07:17 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
01/02/2024 09:50:02 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
01/02/2024 09:06:19 Documento Incluído na Pauta Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 01/02/2024
31/01/2024 08:49:53 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
31/01/2024 08:49:28 Recebido Em: Secretaria Administrativa
31/01/2024 08:47:46 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
31/01/2024 08:47:06 Protocolado Em: Dep. Protocolo
31/01/2024 08:47:05 Recebido Em: Dep. Protocolo
30/01/2024 14:58:04 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
30/01/2024 13:27:01 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo