Veto Nº 01/2023 ao(à) Proposição de Lei Nº 710/2023
Ementa/Assunto
Após análise dos dispositivos da Proposição de Lei nº 710/2023, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD" apresento VETO PARCIAL às seguintes alterações feitas pelo Poder Legislativo ao inserir o Parágrafo único no artigo 9°.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Veto Nº 01/2023 ao(à) Proposição de Lei Nº 710/2023
| Criado em | 20/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 320/2023 |
| Nº Matéria | 001/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Nadia Filomena Dutra Franca
PE
Poder Executivo
Visualização
Votação Única - 3ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 13/12/2023
A favor: 0
Contra: 3
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
Votação Única - 14ª Sessão Extraordinária de 14/12/2023
A favor: 4
Contra: 6
Abstenção: 0
Ausente: 1
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
Documentos
| Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Veto Nº 01/2023 ao(à) Proposição de Lei Nº 710/2023 | Baixar |
| (Remissão) Proposição de Lei Nº 710/2023 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 15/12/2023 09:08:54 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 15/12/2023 09:06:36 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 14/12/2023 11:32:46 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 14/12/2023 11:20:28 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 14/12/2023 10:41:58 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 14/12/2023 09:38:24 | Veto Nº 01/2023 ao(à) Proposição de Lei Nº 710/2023 Rejeitado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 14/12/2023 08:52:06 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 14ª Sessão Extraordinária de 14/12/2023 |
| 13/12/2023 10:47:06 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 13/12/2023 10:20:44 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 13/12/2023 09:28:16 | Parecer CLJR Protocolado(a) | Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Veto Nº 01/2023 ao(à) Proposição de Lei Nº 710/2023 |
| 13/12/2023 09:09:04 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 13/12/2023 09:08:17 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa |
| 13/12/2023 09:07:40 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 13/12/2023 08:55:34 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 13/12/2023 08:52:39 | Veto Nº 01/2023 ao(à) Proposição de Lei Nº 710/2023 Rejeitado(a) pela Comissão | Boletim de Votação Nominal |
| 13/12/2023 08:50:52 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 13/12/2023 08:46:41 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 13/12/2023 |
| 13/12/2023 08:40:04 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 13/12/2023 08:12:17 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 12/12/2023 07:45:56 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 07/12/2023 11:56:49 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 07/12/2023 09:24:48 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 07/12/2023 08:53:28 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 07/12/2023 |
| 22/11/2023 07:32:26 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 21/11/2023 07:15:59 | Encaminhado |
De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão |
| 21/11/2023 07:15:42 | Recebido | Em: Secretaria Administrativa |
| 21/11/2023 07:15:30 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa |
| 21/11/2023 07:13:27 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 21/11/2023 07:13:26 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 20/11/2023 15:21:00 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 20/11/2023 14:23:13 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |