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Projeto de Lei Nº 25/2023

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA.

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Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 25/2023
Criado em 18/10/2023
Nº Protocolo 242/2023
Nº Matéria 025/2023
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Votação - 1ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 06/11/2023
A favor: 3
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
1ª Votação - 16ª Sessão Ordinária de 21/12/2023
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
2ª Votação - 16ª Sessão Extraordinária de 21/12/2023
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
Documentos
Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 25/2023 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
22/12/2023 11:02:17 Recebido Em: Dep. Arquivo
22/12/2023 11:00:42 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
21/12/2023 12:32:30 Recebido Em: Dep. Legislativo
21/12/2023 11:56:03 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
21/12/2023 11:46:57 Projeto de Lei Nº 25/2023 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
21/12/2023 11:35:38 Documento Incluído na Pauta Pauta da 16ª Sessão Extraordinária de 21/12/2023
21/12/2023 11:35:30 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
21/12/2023 11:30:42 Projeto de Lei Nº 25/2023 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
21/12/2023 08:59:22 Documento Incluído na Pauta Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 21/12/2023
20/12/2023 09:57:17 Recebido Em: Moderador de Sessão
20/12/2023 09:54:32 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
07/11/2023 12:32:30 Parecer CLJR Protocolado(a) Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 25/2023
06/11/2023 12:29:26 Recebido Em: Secretaria Administrativa
06/11/2023 12:28:19 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
06/11/2023 12:25:15 Recebido Em: Dep. Legislativo
06/11/2023 12:16:27 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
06/11/2023 12:10:23 Projeto de Lei Nº 25/2023 Aprovado(a) pela Comissão Boletim de Votação Nominal
06/11/2023 12:06:28 Documento Incluído na Pauta Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 06/11/2023
06/11/2023 11:12:37 Recebido Em: Moderador de Sessão
06/11/2023 11:08:28 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
19/10/2023 07:02:52 Recebido Em: Secretaria Administrativa
19/10/2023 06:55:43 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
19/10/2023 06:54:59 Protocolado Em: Dep. Protocolo
19/10/2023 06:54:29 Recebido Em: Dep. Protocolo
18/10/2023 15:49:34 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
18/10/2023 15:30:50 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo