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Projeto de Lei Nº 21/2023

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 21/2023
Criado em 29/09/2023
Nº Protocolo 201/2023
Nº Matéria 021/2023
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autor(es)

Nadia Filomena Dutra Franca

PE
Poder Executivo
Visualização
Votação - 1ª Sessão Extraordinária das Comissões de 06/11/2023
A favor: 2
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
2ª Votação - 14ª Sessão Extraordinária de 14/12/2023
A favor: 4
Contra: 5
Abstenção: 0
Ausente: 1
VALTAIR PEREIRA DO VALE
VALTAIR PEREIRA DO VALE
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
MARCUS VINICIUS TÁPIAS
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
SEBASTIÃO LEANDRO SOBRINHO
EDUARDO DA SILVA CUNHA
EDUARDO DA SILVA CUNHA
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
DOUGLAS DE SOUZA CAMPOS
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
LUCIANA ANGELICA BICHARA CALHAU TEIXEIRA
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
SINVAL JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
MARCOS FELICÍSSIMO GONÇALVES
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RAFAEL TARCIO MOURA MONTEIRO
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONEI CARLOS DE SOUZA
RONES CARLOS DA COSTA
RONES CARLOS DA COSTA
Documentos
Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2023 Baixar
Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2023 Baixar
Ofício Expedidos - Secretaria Nº 067/2023 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
15/12/2023 09:09:16 Arquivado Em: Dep. Arquivo
15/12/2023 09:06:36 Recebido Em: Dep. Arquivo
14/12/2023 12:50:42 Vinculado(a) ao Ofício Ofício Expedidos - Secretaria Nº 067/2023
14/12/2023 11:31:09 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
14/12/2023 11:20:28 Recebido Em: Dep. Legislativo
14/12/2023 10:41:58 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
14/12/2023 10:22:02 Projeto de Lei Nº 21/2023 Rejeitado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
14/12/2023 08:52:06 Documento Incluído na Pauta Pauta da 14ª Sessão Extraordinária de 14/12/2023
13/12/2023 10:47:06 Recebido Em: Moderador de Sessão
13/12/2023 10:46:44 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
13/12/2023 10:25:33 Recebido Em: Secretaria Administrativa
12/12/2023 07:44:29 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
07/11/2023 12:32:30 Parecer CLJR Protocolado(a) Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2023
06/11/2023 12:31:03 Recebido Em: Dep. Legislativo
06/11/2023 09:36:56 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
06/11/2023 09:34:41 Projeto de Lei Nº 21/2023 Aprovado(a) pela Comissão Boletim de Votação Nominal
06/11/2023 09:31:45 Documento Incluído na Pauta Pauta da 1ª Sessão Extraordinária das Comissões de 06/11/2023
06/11/2023 08:22:50 Recebido Em: Moderador de Sessão
06/11/2023 08:21:47 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
18/10/2023 08:05:22 Parecer Jurídico - Constitucionalidade Protocolado(a) Parecer Jurídico - Constitucionalidade Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2023
06/10/2023 07:08:21 Recebido Em: Secretaria Administrativa
06/10/2023 07:05:25 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Secretaria Administrativa
06/10/2023 06:54:51 Recebido Em: Dep. Legislativo
05/10/2023 10:08:52 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
30/09/2023 08:21:49 Recebido Em: Moderador de Sessão
30/09/2023 08:20:45 Encaminhado De: Secretaria Administrativa
Para: Moderador de Sessão
29/09/2023 15:48:51 Recebido Em: Secretaria Administrativa
29/09/2023 15:48:18 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Secretaria Administrativa
29/09/2023 15:26:45 Protocolado Em: Dep. Protocolo
29/09/2023 15:19:33 Recebido Em: Dep. Protocolo
29/09/2023 14:40:34 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
29/09/2023 11:29:26 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo