Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2023
Ementa/Assunto
Parecer ao Projeto de Lei 029 de autoria do Executivo que altera a Lei Municipal 2180 de 24/06/2010, que define obrigação de pequeno valor para pagamento direto
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Detalhes - Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2023
Criado em | 07/11/2023 |
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Nº Protocolo | 295/2023 |
Nº Documento | 001/2023 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
CLJR
Comissão de Legislação, Justiça e Redação