Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 30/2023
Ementa/Assunto
PARECER sobre o Projeto de Lei n.º 030/2023 que Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município, para a Mitra Diocesana de Governador Valadares/MG.
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Detalhes - Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 30/2023
| Criado em | 23/10/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 263/2023 |
| Nº Documento | 001/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
CLJR
Comissão de Legislação, Justiça e Redação