Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 18/2023
Ementa/Assunto
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 701/2023 de autoria do Executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD
Relator: Vereador Douglas Campos
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Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer CLJR Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 18/2023
Criado em | 15/09/2023 |
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Nº Protocolo | 163/2023 |
Nº Documento | 001/2023 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
CLJR
Comissão de Legislação, Justiça e Redação