Parecer CLJR Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Parecer quanto mérito e admissibilidade ao Projeto de Lei 007/2024 de autoria do Executivo que dispõe sobre alteração da nomenclatura das funções previstas no art. 1° da Lei Municipal n° 2258/2013, alterada pela Lei Municipal n° 2329/2015.
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Detalhes - Parecer CLJR Nº 02/2024
| Criado em | 30/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 124/2024 |
| Nº Documento | 002/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Encaminhado para Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
Comissão de Legislação, Justiça e Redação