Parecer CFOTC Nº 03/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 20/2023
Ementa/Assunto
Parecer ao Projeto de Lei 020-2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional eEspecial ao orçamento vigente para utilização dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - LPG.
- Relator: Vereador Marcos Felicíssimo
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Detalhes - Parecer CFOTC Nº 03/2023 ao(à) Projeto de Lei Nº 20/2023
| Criado em | 10/10/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 223/2023 |
| Nº Documento | 003/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
CFOTC
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas