DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
A Prefeita do Município de Conselheiro Pena - Minas Gerais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA OSVALDA DE CARVALHO SILVA a praça existente no entroncamento das Ruas Raul Soares, Souza Pinto e Moreira Matos, no distrito de Barra do Cuieté, neste Município.
Art. 2º A execução desta Lei correrá à conta de dotações próprias do orçamento vigente do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Conselheiro Pena/MG, 16 de Agosto de 2024.
Conselheiro Pena - MG, 16 de agosto de 2024.