DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
A Prefeita do Município de Conselheiro Pena - Minas Gerais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA LAVÍNIA a praça existente ao fim da Rua Orlando Vaz, início do Bairro Operários, neste Município.
Art. 2º A execução desta Lei correrá à conta de dotações próprias do orçamento vigente do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Conselheiro Pena/MG, 28 de Junho de 2024.
Conselheiro Pena - MG, 28 de junho de 2024.