DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE FERRUGINHA.
O Povo do Município de Conselheiro Pena- Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara, aprova e eu Prefeita, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA D. JUDITH TEODORO DE OLIVEIRA, a praça localizada na Rua José Ricardo Neiva, na Vila de Ferruginha.
Art. 2° A execução desta Lei correrá à conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Conselheiro Pena, 26 de Fevereiro de 2024.
Conselheiro Pena - MG, 26 de fevereiro de 2024.