DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE PENHA DO NORTE.
A Prefeita do Município de Conselheiro Pena - Minas Gerais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e mando promulgar a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados CLEMENTE GOMES PRUDÊNCIO – KELÉ o canteiro central e a pista de bocha existentes na Vila de Penha do Norte, distrito deste Município.
Art. 2º A execução desta Lei correrá à conta de dotações próprias do orçamento vigente do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Conselheiro Pena, 19 de Dezembro de 2023.
Conselheiro Pena - MG, 19 de dezembro de 2023.