Dá nova denominação a logradouros públicos na cidade - Praça Maria Rosa Paiva e Rua Geraldo Magela Paiva.
O Povo do Município de Conselheiro Pena- Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara, aprova e eu Prefeita, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica denominada PRAÇA D. MARIA ROSA PAIVA, a praça localizada no encontro das Ruas Cinco e Sétima Avenida, no bairro José Ferreira de Queiróz, nesta cidade.
Art. 2.º - Fica denominada RUA GERALDO MAGELA PAIVA, as atuais ruas Cinco e Seis, no bairro José Ferreira de Queiróz, nesta cidade.
Art.3.º - A execução desta Lei correrá à conta de dotações próprias do município.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na sua data de publicação.
Conselheiro Pena - MG, 24 de outubro de 2023.